O uso das informações nutricionais obrigatórias nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas está regulamentado no Brasil desde 2003 (RDC ANVISA 360/2003). A criação das diretrizes teve como propósito elaborar um regulamento único que atendesse aos países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e adequou as normas brasileiras aos padrões internacionais.
As informações nutricionais contidas nos rótulos permitem que o consumidor faça a escolha mais adequada no momento da compra. É com base nos dados presentes nas embalagens que o consumidor opta por um ou outro produto, escolhendo a opção adequada para uma dieta alimentar balanceada. Daí a importância de uma rotulagem transparente, clara e realmente informativa.
Além de informar a marca comercial, o conteúdo da embalagem e a categoria de alimento que se trata, os rótulos também apresentam a sua composição através da lista de ingredientes. Informações como valor energético, carboidratos, gorduras, fibra e sódio são fornecidas por porção de alimento e o quanto aquela porção atende a necessidade diária do consumidor em valor percentual (%).
O rótulo, que pode ser descrito como legenda, inscrição impressa ou gravada, deve informar também a maneira adequada de conservação e preparação do produto para que todos os nutrientes nele contido possam ser aproveitados pelo organismo de quem consome.
Aprimoramento do modelo de rotulagem
O aprimoramento do modelo atual de rotulagem nutricional está sendo conduzido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a indústria tem colaborado no diálogo reconhecendo a importância e a complexidade do tema e os desafios de definição pela equipe de especialistas da Agência.
A indústria entende que os rótulos são importantes ferramentas de comunicação com o consumidor e compreendem toda e qualquer informação referente a um produto. E, exatamente para manter essa comunicação clara e o respeito aos direitos do consumidor nas suas decisões de compra, foi apresentada proposta de modelo de rotulagem que utiliza cores de entendimento universal (verde, amarelo e vermelho), associadas à presença de determinados nutrientes como sódio, açúcar e gorduras. Esse modelo traz ainda a análise nutricional por porção do alimento que está sendo consumido, uma forma que se aproxima mais da realidade do consumo.
No mês de maio, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. Junto com a aprovação do relatório, foi aberta Tomada Pública de Subsídio – consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise realizada.
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