O Decreto Presidencial 10.254/2020, publicado nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, é relevante para a indústria brasileira de bebidas não alcoólicas. Demonstra que o Governo Federal compreende a importância da Zona Franca de Manaus e adota uma medida para tentar amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor nos últimos dois anos com as oscilações da alíquota de IPI.
A nova alíquota temporária de 8%, prevista para o período de 1º de junho a 30 de novembro, demonstra uma decisão que, ao menos, possibilita um diálogo entre as partes para se chegar à uma decisão definitiva sobre a operação do pólo de concentrados na ZFM. Afinal, o Decreto não garante uma alíquota sustentável de longo prazo que, minimamente, viabilize uma segurança jurídica para que as empresas possam programar seus investimentos na Região Norte. Os investimentos industriais guardam relação direta com o grau de confiança que os investidores têm nas regras do jogo.
O setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças abruptas em regras pré-estabelecidas e, mesmo em meio a crises, continuou investindo no país, gerando empregos, aquecendo a economia regional e nacional. Na Zona Franca de Manaus, nosso setor investiu em processos produtivos modernos, internalizou tecnologias e tornou viável toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia. Além disso, nossas associadas possuem programas sociais e culturais na Região Norte e com eles é possível manter a sustentabilidade da indústria, tornando-a vigorosa aliada na retomada econômica do Brasil.
Com orgulho, a ABIR representa mais de 68 pequenas, médias e grandes indústrias brasileiras de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas que geram aproximadamente 2 milhões de empregos em toda a cadeia. Nossas associadas são responsáveis por mais de 85% de todo o volume de bebidas não alcoólicas produzidas nacionalmente – 31 bilhões de litros por ano – e por recolher anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Por meio do diálogo franco, o setor de bebidas não alcoólicas sempre contribuirá para construir um Brasil ainda melhor: com segurança jurídica, investimentos, aumento de produção, de produtividade e geração de empregos.
