O processo de definição das mudanças relativas à nova rotulagem nutricional entra em uma fase fundamental para a escolha do novo modelo. Em breve, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai apresentar o relatório da Análise Impacto Regulatório (AIR), ferramenta que visa garantir decisões regulatórias baseadas em evidências e na análise de seus efeitos entre os diversos setores da sociedade. Diante da importância desse momento, o setor produtivo ressalta que compreende e defende fortemente sua responsabilidade no processo regulatório e a grande contribuição que oferece à sociedade brasileira ao participar do debate sobre rotulagem nutricional desde o início.
A AIR é um recurso muito importante, pois, além de orientar e trazer subsídios para a tomada de decisão, traz coerência, argumentos técnicos mais robustos e aumenta a transparência e a compreensão do processo regulatório como um todo. Suas boas práticas recomendam, inclusive, a consulta e o diálogo com todos os atores envolvidos nessa cadeia.O avanço da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, que têm causas multifatoriais, exige iniciativas urgentes de educação alimentar e nutricional, bem como de estímulo à atividade física. Nesse contexto, a rotulagem figura como uma ferramenta de informação bastante relevante.
Se analisarmos o Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório da Casa Civil e sua diferenciação entre objetivo fundamental e objetivo meio, fica claro que o foco da nova regulamentação deve ser oferecer informações mais completas para o consumidor para que ele possa fazer escolhas conscientes sobre sua dieta. Pesquisa realizada pelo Ibope no fim de 2017 revelou que 78% da população brasileira têm por hábito consultar informações nas embalagens. No entanto, dos que declaram “ler sempre” a tabela nutricional, a maioria admite que compreende apenas parcialmente o conteúdo.
O modelo de rotulagem frontal permite que o consumidor visualize facilmente as informações e identifique os nutrientes que compõem o alimento. Com mais informação e clareza, as pessoas terão liberdade para escolher o que cabe nas suas dietas, nas suas necessidades e desejos individuais. A construção desse modelo carrega a responsabilidade de considerar evidências científicas, a realidade brasileira e, ainda, análise profunda dos impactos — regulatórios, sanitários, econômicos e sociais.
Comprometida com a promoção de hábitos de vida saudáveis e com a reformulação de seu portfólio, a indústria de alimentos e bebidas vem promovendo de maneira voluntária a redução de gorduras trans, sódio e açúcar em seus produtos. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são contínuos. O setor produtivo reitera seu total apoio à mudança em análise na Anvisa e compreende que a rotulagem nutricional é uma questão complexa. Seu processo regulatório deve ser realizado de forma a respeitar todas as etapas necessárias para que a definição beneficie, de fato, toda a sociedade brasileira.
JOÃO DORNELLAS
Presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia)
ALEXANDRE JOBIM
Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas não Alcoólicas (Abir)
PABLO CESÁRIO
Gerente executivo de Relações com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense em 14 de maio de 2018.
