Alexandre Jobim (*)
Está na praça o conto do sugartax. Em bom português, significa criar um novo imposto contra os cidadãos para frear o consumo de “bebidas açucaradas”. A ideia, exótica e ineficaz, de sobretaxar refrigerantes e outras bebidas é cópia de ações tentadas em outros países.
No México, onde os padrões de consumo e comportamento são semelhantes aos nossos, a adoção do imposto não conteve a obesidade. Transcorrido um ano de sua criação, o consumo calórico médio per capita caiu irrisórias 11 calorias – menos de um triângulo de tortilla. Investimentos foram revisados e empregos, congelados.
Li dia desses o registro de caso pitoresco: uma mãe de estudante carioca pediu à direção da escola para proibir a presença do pipoqueiro no estabelecimento de ensino. Argumentava não conseguir convencer o filho a deixar de pedir pipoca diariamente e quis usar o atalho da força – proibir um cidadão de vender pipocas. É legítimo?
Refrigerantes não são os vilões do crescimento da obesidade. Há um mês o Ministério da Saúde divulgou os dados do Vigitel, sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas. Principal constatação: em 10 anos cresceu 60% o número de obesos no Brasil. Mas o Vigitel também flagrou, contraditoriamente, queda de 40% no consumo de refrigerantes e sucos processados na última década.
Mais de 70% do açúcar consumido pelos brasileiros não provém de produtos industrializados, e sim do chamado “açúcar de mesa”. É o açúcar que adicionamos ao café, ao suco natural, a bolos e doces e a comidas preparadas em casa. Alimentos processados são responsáveis por apenas 30% do açúcar ingerido no país. Em média, só 3,5% do açúcar consumido por nós tem origem em bebidas açucaradas. Taxar os 3,5% resolverá o problema?
Obesidade é doença causada por fatores associados – questões genéticas e sedentarismo, hábitos familiares que não priorizam dietas equilibradas, alimentação inadequada e ingestão às vezes desmedida do açúcar adicionado a alimentos. Vilanizar bebidas açucaradas é fugir da discussão.
Na Austrália, a obesidade aumentou depois de adotado o sugartax. A Dinamarca introduziu-o em 2011 e o revogou em 2014 sem verificar redução na obesidade – houve impacto na inflação e no desemprego. A Alemanha rejeitou mais de uma vez proposta de imposto semelhante – verificou ser ineficaz.
A indústria brasileira de refrigerantes acredita na autorregulamentação. Três grandes fabricantes nacionais de refrigerantes já deixaram de vender seus produtos em escolas com crianças até 12 anos. Orientaram-se por um princípio defendido com afinco: liberdade, com responsabilidade. É razoável crer que a partir dessa idade tenham adotado padrões de equilíbrio e hábitos de consumo consciente, com rotinas saudáveis e não sedentárias. Aí, a educação é aliada essencial.
É correto proibir um adolescente de 16 anos de comprar um refrigerante na escola antes de ir ao cartório eleitoral tirar o título a fim votar para presidente em 2018? É eficaz fazê-lo pagar mais pelo produto desejado porque o Governo impôs restrição de consumo por meio de impostos? Em 11 dos 13 estados que proíbem refrigerantes em escolas houve aumento da obesidade infantil.
Criar impostos para controlar hábitos de saúde não é solução. Campanhas destinadas a fazer o país quebrar a corrente do sedentarismo serão mais eficazes. Queremos soluções permanentes para reduzir a obesidade, mas com equilíbrio.
(*) Alexandre Jobim, 46, é advogado e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 18 de agosto de 2017
