ABIR entrevista – A voz do associado
Fernando Pinheiro, diretor da Refrigerantes Imperial, empresa local, com instalações em Goiás, fala sobre a importância para os pequenos e médios fabricantes dos créditos de IPI concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.
Pinheiro participou da audiência pública sobre o tema promovida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto de 2017 representando o Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Goiás.
Os créditos de IPI concedidos na Zona Franca de Manaus beneficiam as pequenas empresas?
Beneficiam todas as empresas que têm o direito ao crédito presumido. Na realidade, as empresas que se instalam lá e vendem para quem está no sul, sudeste e centro-oeste, oferece ainda suporte de marketing, de desenvolvimento de marcas e de produtos. É por isso que muitos pequenos fabricantes compram concentrados na Zona Franca. O crédito presumido de IPI para mercadorias que estão enquadradas dentro dos projetos que foram lá apresentados é um crédito previsto em lei. Não tem nada de novo nesse sentido. O crédito é um direito, desde que estejam atendidas as prerrogativas desses fornecedores dentro da Amazônia Legal
Essas prerrogativas impedem que as pequenas se beneficiem dos créditos de IPI da Zona Franca de Manaus?
Não. Primeiro, os pequenos não precisam ter empresas lá para ter o benefício, muitos não têm. As empresas fornecedoras de concentrados e de aromas também foram para Zona Franca de Manaus para oferecer melhores condições de desenvolvimento aos pequenos e médios fabricantes.
É correto afirmar que os benefícios concedidos na Zona Franca permitem manobras tributárias que prejudicam a concorrência e acabam fechando as pequenas empresas?
Existe equidade para a aquisição de matérias primas na Zona Franca de Manaus para qualquer um que queira comprar e que esteja disposto a reverter parte do preço em investimento. Então, não existe nada em que os grandes fabricantes possam estar desequilibrando o mercado. Se assim fosse, era só se instalar em Manaus e ganhar mercado. Quando a gente vai para o mercado e analisa os preços praticados das marcas chamadas regionais, em média todas elas têm um percentual extremamente mais baixo do que marcas tradicionais (de grandes empresas). Só haveria desequilíbrio se houvesse uma situação de dumping com uma prática de preço predatório e logicamente isso teria sido denunciado ao CADE, que é o lugar mais adequado para se discutir isso.
Há outras pequenas empresas que se beneficiam da Zona Franca de Manaus?
Eu diria que 90% dos pequenos e médios fabricantes adquirem de fornecedores de concentrado da zona franca de Manaus. Não existe razão para não adquirir, seria uma má gestão até. Pode ser que um ou outro muito pequeno tenha decidido não comprar, por já estar enquadrado no Simples Nacional e não ver benefício adicional.
Qual é o impacto para as pequenas e médias empresas caso sejam suspensos os créditos de IPI concedidos na Zona Franca de Manaus para as fábricas de concentrados?
Haveria primeiro prejuízo para as empresas que se instalaram em Manaus, e algumas são médias ou pequenas que se associaram para abrir lá. Não haverá razão para estar em Manaus. Perde-se o maior atrativo da Zona Franca de Manaus. Independente do tamanho. Algumas devem ir para o exterior, outras vão se deslocar para regiões onde tenham melhores condições de ICMS. Mas acredito que todas saiam de lá, não vai ter mais razão para ficar. Todo mundo vai ser prejudicado. Em termos de mercado não vai mudar muita coisa. Todo mundo vai perder o apoio para o desenvolvimento de marcas, propaganda e isso é prejudicial para os pequenos. As pequenas empresas serão prejudicadas mais do que a gente imagina. Existe um grupo que luta para eliminar os concentrados de Manaus, isso não vai favorecer em nada as pequenas e médias empresas. Isso vai prejudicar, em que nível só depois poderemos saber. Ao contrário do que pensam, poderá haver mais situações de fechamentos de fábricas pequenas, caso acabem com os benefícios. Além disso, são feitos investimentos locais. As indústrias precisam obedecer os projetos e investir em extrativismo, fomentar a extração do guaraná e incentivo para outros tipos de frutas. A partir do momento que essas empresas saírem de lá, deixarão de fomentar esse desenvolvimento.
