Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 de agosto de 2021
Victor Bicca, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e ex-presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE).
Ao completar 11 anos, a Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) continua a gerar grandes discussões. A principal delas é relativa a quem vai pagar a conta pelas obrigações que a Lei criou.
Ao longo desses anos, temos assistido um jogo de empurra no qual todos jogam a responsabilidade pela gestão de resíduos para o outro. Ninguém quer assumir que a responsabilidade é encadeada. Que o sucesso da gestão de resíduos depende que todos os elos da cadeia sejam fortes o suficiente para assegurar um ciclo virtuoso. Ou seja, é necessário que todos façam sua parte.
Essa discussão se agrava pela informalidade da cadeia de resíduos no Brasil. Não existem números confiáveis, visto que só uma pequena parte dos resíduos é coletada de forma seletiva. Grande parte é coletada de maneira informal ou é descartada incorretamente nos quase três mil lixões do País. Esse cenário se tornou mais complexo pelo surgimento de muitas legislações locais, fazendo o arcabouço jurídico dos resíduos sólidos no Brasil uma verdadeira colcha de retalhos.
Agora, vemos a discussão entre responsabilidade compartilhada, conceito incorporado pela Lei, e a chamada responsabilidade estendida do fabricante, o EPR. Mais uma vez, a discussão aqui é quem vai pagar a conta. Temos que dar um basta nessas discussões e jogo de empurra. Somente de forma sistemática, organizada e com a participação de todos vamos conseguir ter uma gestão de resíduos sustentável e eficaz. Da separação dos resíduos pelos consumidores em suas casas à reciclagem pela indústria de transformação, todos precisam contribuir e fazer sua parte para assegurarmos um cadeia virtuosa. Apesar dos números oficiais retratarem que o Brasil recicla pouco, por conta da informalidade esses números estão distorcidos.
Se pegarmos os índices de reciclagem de latas de alumínio, papel e papelão, embalagens PET e até mesmo embalagens cartonadas, veremos que o índice médio de reciclagem de embalagens é muito alto. Os resultados da primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens apurou que 65,3% das embalagens foram recicladas na execução do Acordo. Um super resultado para um trabalho duro e informal. Acrescente-se que a cada dia mais temos de volta embalagens retornáveis, assegurando uma perfeita logística reversa. Setores como o da indústria de refrigerantes e bebidas não alcoólicas trabalha somente com embalagens de alta reciclabilidade ou portfólio de embalagens retornáveis. Com isso o índice de recuperação de embalagens é altíssimo. Temos assistido também o esforço governamental em criar projetos para descarte adequado dos resíduos, como o Programa Lixão Zero.
Precisamos unir esforços para avançar na gestão de resíduos, temos boas práticas e exemplos. Precisamos assumir nossas responsabilidades, trabalharmos de forma integrada e deixar de culpar os outros pelas nossas falhas e ineficiências. Ao final, essa conta é de todos nós. O tamanho dela dependerá da eficiência e engajamento de todos no cumprimento da Lei.
