Fernando Pinheiro
Modelo é vital para pequenas e médias empresas
A Zona Franca de Manaus (ZFM), estabelecida em 1957 como modelo de desenvolvimento econômico, tornou-se a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional no país. O fornecedor local, de estados da Amazônia Ocidental como Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, é privilegiado na compra de insumos. Estabelece-se desse modo uma forte cadeia aliada à proteção ambiental, com a manutenção da floresta amazônica.
Levar empresas a fincar raízes e desenhar ciclos econômicos em região de difícil logística parecia algo impossível de ser realizado. Porém, em 60 anos, a segurança jurídica firmada com a ZFM garantiu sua realização. Hoje há três grandes polos econômicos —comercial, industrial e agropecuário— com mais de 500 indústrias de ponta e geração de mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos.
Investimentos altos —e programados— a cada ano aprimoram a fabricação de produtos e alimentos que chegam ao mercado brasileiro nos mais diversos estados. Não é apenas um simples sistema de troca de tributos. A ZFM tornou-se ponta de uma política nacional de desenvolvimento regional e, em nossa atividade específica, de produção de concentrados de refrigerantes.
A presença de um polo de fábricas de concentrados em Manaus estimula o crescimento da agricultura regional, principalmente o extrativismo das diversas frutas típicas, como o guaraná e o açaí. Além disso, há ainda o fomento de dezenas de empresas-satélites, fornecedoras de matérias-primas, materiais de embalagem e outras.
O resultado disso tudo é a geração de ao menos 15 mil empregos diretos e indiretos no raio de influência da ZFM. É salutar todo o processo para ajudar a reduzir um pouco as grandes desigualdades do país.
Importante destacar ainda a relevância para as pequenas empresas. Afinal, todas, rigorosamente todas, utilizam os incentivos fiscais que compõem o diferencial competitivo sob o qual está assentado o sistema da ZFM, sejam as empresas que lá estão instaladas ou as que compram os concentrados vindos da região.
Adotar o modelo de Zona Franca, disponível para todos, é uma forma inteligente de administração tributária para qualquer empresa. A fiscalização rígida da Receita Federal ainda auxilia a transparência de negociação em todas as etapas.
Perseverar no modelo de desenvolvimento que vem dando certo na região Norte do Brasil não pode ser visto como mero benefício fiscal às grandes empresas. No setor de fabricação de concentrados de refrigerantes e sucos, a ZFM é um grande incentivo à preservação da floresta e de seus recursos naturais, e ferramenta importante para mitigar a má distribuição dos investimentos e o desenvolvimento inter-regional.
O decreto presidencial 9.394/2018, que muda bruscamente o regime tributário de compensações fiscais, não só ameaça os investimentos, mas a operação das 31 indústrias de concentrados de refrigerantes ali instaladas, que já recolhem anualmente mais de R$ 10 bilhões em tributos. Sem o modelo ZFM, sem o ponto de equilíbrio, o impacto é global.
Artigo publicado pela Folha de S. Paulo em 21 de agosto de 2018.
