A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e suas 59 associadas – pequenas, médias e grandes fabricantes – foram surpreendidas com o decreto presidencial que reduziu a alíquota do IPI de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) de 20% para 4%.
A medida impacta profundamente o setor – independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não. Nos últimos 30 anos o setor se converteu em um dos maiores exportadores da ZFM. Em 2017, a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por pelo recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros. Na Zona Franca de Manaus o setor investiu não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia e em programas sociais e culturais da Região Norte.
A ABIR compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda pela qual passa o Governo Federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM. Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM.
A ABIR está empenhada em restabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal.
Alexandre K. Jobim, presidente da ABIR.
