ABIR participou de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados
Os créditos de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerante foram tema de audiência pública promovida hoje (31) pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Representantes da indústria expuseram seus posicionamentos sobre os benefícios fiscais concedidos na região e falaram sobre o impacto sobre a preservação ambiental da Amazônia e na geração de empregos.
O presidente da ABIR, Alexandre K. Jobim, abordou a importância dos créditos e como ele beneficia empresas de diferentes portes, bem como as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento da região. “Estamos falando de desenvolvimento regional e não de benefícios específicos. Todas as empresas que têm interesse podem se instalar na Zona Franca”, destacou.
A possibilidade de instalação de empresas de todos os portes na região também foi abordado pelo coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli. “Em momento algum falamos que só os grandes podem se beneficiar dos incentivos. A Zona Franca abre a possibilidade para a instalação de pequenas empresas também”.
O diretor da Câmara de Marcas Regionais da ABIR, Fernando Pinheiro, também participou do debate representando o Sindicato da Indústria da Alimentação no estado de Goiás. “Reduzir ou acabar com os benefícios da Zona Franca de Manaus vai fechar pequenos fabricantes” afirmou Pinheiro.
Alexandre Jobim lembrou, ainda, que um das exigências para ter direito aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus é que as empresas de concentrados devem comprar insumos da região, o que garante trabalho para milhares de ribeirinhos na extração de açaí, guaraná, cupuaçu, graviola, bacuri, pitomba e outros produtos da região.
Representantes da indústria do estado do Amazonas falaram da importância dos benefícios concedidos às empresas da região. “Temos sim modelo industrial baseado em incentivo fiscal. Empreender na região não é fácil, é uma tarefa de herói”, enfatizou o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Saleh Hamdeh. “Para nós, os indicadores desta política de desenvolvimento são a geração de riqueza e renda, o desenvolvimento da região e a preservação ambiental. Em cima destes pontos é que os incentivos devem ser analisados”.
Sobre a relevância da Zona Franca de Manaus para a preservação da Floresta Amazônica, o diretor executivo do Centro da Indústria do estado do Amazonas (CIEAM), Ronaldo Mota afirmou que “abrimos mão de alguns impostos para preservar a região”.
A audiência contou ainda com a participação do coordenador-geral de Contribuição, representando o Secretário da Receita Federal, Fernando Mombelli; do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues de Bairros; do professor titular da PUC-PR e coordenador do Grupo de Pesquisa e Análise Econômica do Direito, Oksandro Gonçalves; e do presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Refrigerante, Jairo Alberto Zandoná.
