* Nota publicada no jornal Valor Econômico, em 29/9/2020
A criação de tributos ou taxas específicas incidentes exclusivamente sobre um setor é ineficaz e discriminatória. As 70 indústrias de bebidas não alcoólicas brasileiras representadas pela ABIR, que recolhem anualmente R$ 13 bilhões em impostos e empregam direta e indiretamente mais de 2 milhões de brasileiros, já sofrem com uma carga tributária de 36,9% do preço de comercialização de seus produtos, uma das mais altas da América Latina. No México, por exemplo, a carga tributária subiu para 28% após o sugar tax e não surtiu efeitos no consumo.
Ademais, não são as bebidas açucaradas que estão a aumentar os índices de obesidade no país. Pesquisa do Ministério da Saúde (Vigitel) apontou aumento de 72% no índice de obesidade entre 2006 e 2019. Na contramão desses dados, a frequência do consumo regular de refrigerantes e bebidas açucaradas caiu 51,5% de 2007 a 2019. Ou seja, não existe correlação direta entre consumo de refrigerantes e obesidade, uma doença multifatorial. Querer atribuir a responsabilidade a um único produto é uma simplificação perigosa que nos afasta da real solução do problema.
Imposto não fabrica saúde.
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas
