Segundo a Resolução RDC 26/2015, da Anvisa, a partir de 02 de julho de 2016, os alimentos e bebidas que contenham substâncias que possam causar alergias, devem declará-las os rótulos das embalagens.
Para esclarecer esta resolução, a Anvisa publicou um manual de perguntas e respostas sobre o tema. Você poderá encontrar este arquivo aqui, ou nos arquivos da seção “Informe Técnico Regulatório”, na área restrita.